Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao acessar o site Kit Escolar e adquirir nossos materiais educativos virtuais, você concorda em cumprir e respeitar estes Termos de Uso, assim como todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

Todo o conteúdo disponibilizado (arquivos digitais, PDFs, resumos, tabelas e estruturas) é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.

• A compra concede uma **licença individual, pessoal e intransferível** para acesso aos arquivos.
• É expressamente proibida a cópia, revenda, rateio, distribuição gratuita, compartilhamento em drives públicos ou modificação do material sem autorização prévia por escrito.

3. Processamento de Pedidos e Entrega Digital

A liberação do material digital ocorre de forma automática após a confirmação do pagamento pelo gateway parceiro (Mercado Pago). O link para download ou acesso ao Google Drive será enviado para o e-mail informado durante a etapa de checkout.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

Respeitamos o CDC (Código de Defesa do Consumidor). O comprador poderá solicitar o cancelamento e reembolso do valor em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação da compra, diretamente pelo canal de suporte oficial.

5. Isenção de Responsabilidade

Os materiais têm caráter estritamente educativo e preparatório. Não garantimos aprovação em exames, concursos ou processos seletivos específicos, sendo o desempenho de inteira responsabilidade e dedicação do estudante.

6. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de revisar estes termos a qualquer momento, visando adequá-los a novas exigências legais ou alterações nos produtos disponibilizados. Recomendamos a consulta periódica desta página.